O Direito e feito de divergencias e convergencias, mais sobretudo; de coragem.

Excelentíssimo Senhor Dr. Joaquim Barbosa

 

Como professor do Curso de Direito de uma Universidade Pública, devo manifestar o inconformismo e a vergonha que sinto do Poder Judiciário de meu País. Mais que isso, devo expor que em breve publicaremos o Relatório Final de um Projeto de Pesquisa que demonstra como o Supremo Tribunal Federal deste país não está julgando em consonância com os termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, ao menos, em inúmeros processos de importância impar para a nação, que sequer cabe aqui mencionar, pois são muitos.

É muito importante registrar que nossa Justiça, representada em última análise pelo Supremo Tribunal Federal não é cega, muito pelo contrário, ela consegue ver perfeitamente as cores e classes sociais e isso é possível demonstrar, cientificamente, academicamente, com o levantamento comparativo das decisões do STF em casos de grande relevância, principalmente é claro, quando temos interesses econômicos, políticos e partidários em jogo.

Por fim, a quantidade de erros processuais grosseiros, que ocorreram no julgamento do que se convencionou chamar de Mensalão, facilitaram bastante a parte final deste projeto de pesquisa registrado no CNPq e que iremos publicar em breve.

Excelentíssimo Senhor Ministro, é lamentável o que estamos testemunhando no Poder Judiciário brasileiro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não deveriam sucumbir a pressão da mídia, já que deveriam basear-se tão somente nos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

José Genuíno, José Dirceu, dentre tantos outros, estão sim detidos, neste momento. Agora lhe pergunto: a que preço? Porque Genoíno sim, mas Dantas não? Porque alguns processos e denuncias caminham, outros não? É claro que estou falando do "Mensalão do PSDB", mas estou citando apenas como exemplo emblemático. Qual a razão de ter havido o cumprimento de sentença na Ação Penal conhecida por Mensalão se ainda existem recursos pendentes?

Senhor Ministro, como acreditar no Poder Judiciário Brasileiro?   Há alguma explicação lógica para tantas contradições? Há esperança ainda para o Poder Judiciário Brasileiro?

ALESSANDRO MARTINS PRADO

http://lattes.cnpq.br/4197914837156225
Docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UEMS

Mestre em Direito/Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

Líder dos Grupos de Pesquisa CNPq: "Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito, interdisciplinaridade e efetivação possível" e "Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável".