O Senado aprovou ontem projeto que
obriga a Justiça a abater o tempo de pena cumprida temporariamente pelo preso em
sua condenação. O texto determina que o juiz considere na sentença o tempo
cumprido em prisão temporária ou provisória. Como já foi aprovado pela Câmara e
não sofreu mudanças no Senado, o projeto segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Atualmente, a Justiça já abate o tempo de pena cumprida temporariamente se o preso conseguir comprovar, por meio de um advogado, que já cumpriu de forma parcial, ou integralmente, a sua pena. De autoria do Ministério da Justiça, o projeto torna automática essa contagem.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a mudança vai desburocratizar a contagem das penas.
Atualmente, a Justiça já abate o tempo de pena cumprida temporariamente se o preso conseguir comprovar, por meio de um advogado, que já cumpriu de forma parcial, ou integralmente, a sua pena. De autoria do Ministério da Justiça, o projeto torna automática essa contagem.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a mudança vai desburocratizar a contagem das penas.
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