O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A ÉTICA PROFISSIONAL

Ser advogado é ter além de suas particulares obrigações; obrigações profissionais e deveres que transpõe ao simples limite do exercício da Advocacia.

O Escritório de Advocacia, no que tange seu sentido lato, revela-se como o refugio de homens e mulheres que se dedicam a outrem como se fosse a si mesmos, onde horas se vão na busca de prover a justiça aos que a perseguem; a Advocacia por vezes é um ministério privado, de reclusão e de dolorosas abstenções.

Exercer a advocacia é a possibilidade de glórias e emoções inimagináveis, além de ser uma atividade de relevância social, a qual, poderíamos dizer que tem natureza e caráter público; tamanha sua importância para a sociedade, bem como às Instituições e a Ordem Jurídica e Social.

A atuação do operador do direito, do Advogado mais precisamente, abrange seu trabalho cotidiano, o aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação, principalmente perante o Poder Judiciário e na defesa dos postulados básicos da Ordem Jurídica, no que se inclui a defesa do quadro legal existente, das Clausulas Pétreas Constitucionais, dos direitos humanos, enfim, do Estado Democrático de Direito.

Atingir a pacificação social é o objetivo inerente e cotidiano do profissional do direito, haja vista que tal fundamento torna-se como uma impositiva à cominação de que o Advogado não se absterá de cumprir seu dever, mesmo que isso contrarie interesses outros, de pessoas, coisas, etc.

Assim, o Advogado, ao exercer a profissão, deve seguir e respeitar seus preceitos no que tange a conduta pessoal, social e moral, devendo sempre se portar com altivez, dignidade, verticalidade.

Tal qual um religioso, o Advogado está obrigado a guardar sigilo das informações que lhe forem confiadas enquanto profissional e, conseqüentemente, assim está desobrigado e até mesmo impedido de prestar depoimento pessoal, como testemunha, em juízo ou fora dele, encontrando amparo legal para sua recusa.

A consciência pessoal e consciência profissional são atributos que engrandecem o ser humano, engrandecem qualquer profissional do direito e engrandecem o Advogado.

André de Paula Viana

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, Pós-Graduado, nível "Latu Sensu" em o Processo e o Direito Civil sob a ótica da Constituição Federal de 1.988 e da Lei 10.406/2002, ambos pela Universidade Camilo Castelo Branco - Campus VII - Fernandópolis/SP; Advogado (OAB/SP n. 236293), Docente do Instituto Educacional Profissionalizante - IEP/Jales, Docente da Faculdade Aldete Maria Alves - FAMA/MG e Faculdades Integradas de Paranaíba - FIPAR/MS.